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Condições gerais de utilização

Última atualização: 19/08/2026

Documento modelo a completar. Este texto é um ponto de partida, não aconselhamento jurídico. Mande revê-lo antes de qualquer exploração comercial, em especial a parte do reembolso e a menção da sua entidade legal.

1. Objeto

BILBI é um serviço para configurar e automatizar a gestão de um servidor Discord. A utilização do serviço implica a aceitação integral destas condições.

2. Acesso ao serviço

O acesso ao painel exige autenticação através do Discord. Para alterar a configuração de um servidor tem de ter a permissão «Administrador» ou um cargo expressamente designado como gestor.

3. Subscrições e pagamento

As funcionalidades premium são oferecidas por subscrição mensal, anual ou por compra única. Os pagamentos são tratados pela Stripe; nenhum dado bancário é guardado nos nossos servidores. Uma subscrição está ligada a um servidor Discord específico.

A subscrição renova-se automaticamente até ao cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento na sua área de cliente; o acesso permanece ativo até ao fim do período já pago.

4. Direito de retratação

Nos termos da regulamentação aplicável a conteúdos digitais, dispõe de um prazo de retratação de 14 dias, salvo renúncia expressa aquando da ativação imediata do serviço.

5. Disponibilidade

O serviço é fornecido «tal como está». Não é dada qualquer garantia de disponibilidade contínua, nomeadamente em caso de indisponibilidade da API do Discord, de manutenção ou de força maior.

6. Utilização aceitável

É proibido usar o serviço para violar as condições do Discord, difundir conteúdos ilícitos ou tentar comprometer a infraestrutura do serviço. Qualquer incumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.

7. Bot personalizado

Se fornecer o token de uma aplicação Discord que lhe pertence, continua a ser o único responsável por essa aplicação e pelo seu comportamento. O token é cifrado com AES-256-GCM antes de ser guardado. Pode revogá-lo a qualquer momento no portal de programadores do Discord.

Editor

A identidade do editor ainda não foi indicada. Preencha LEGAL_ENTITY antes de abrir o serviço ao público.

8. Contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, contacte-nos aqui: o nosso servidor de apoio

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