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Condições gerais de utilização

Última atualização: 03/10/2026

1. Objeto

BILBI é um serviço para configurar e automatizar a gestão de um servidor Discord. A utilização do serviço implica a aceitação integral destas condições.

2. Acesso ao serviço

O acesso ao painel exige autenticação através do Discord. Para alterar a configuração de um servidor tem de ter a permissão «Administrador» ou um cargo expressamente designado como gestor.

3. Subscrições e pagamento

As funcionalidades premium são oferecidas por subscrição mensal, anual ou por compra única. Os pagamentos são tratados pela Stripe; nenhum dado bancário é guardado nos nossos servidores. Uma subscrição está ligada a um servidor Discord específico.

A subscrição renova-se automaticamente até ao cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento na sua área de cliente; o acesso permanece ativo até ao fim do período já pago.

4. Direito de retratação

Dispõe de catorze dias a contar do pagamento para se retratar, sem motivo e sem qualquer renúncia exigida. O reembolso é feito num clique a partir da página Premium, na íntegra, e o acesso premium termina de imediato.

5. Disponibilidade

O serviço é fornecido «tal como está». Não é dada qualquer garantia de disponibilidade contínua, nomeadamente em caso de indisponibilidade da API do Discord, de manutenção ou de força maior.

6. Utilização aceitável

É proibido usar o serviço para violar as condições do Discord, difundir conteúdos ilícitos ou tentar comprometer a infraestrutura do serviço. Qualquer incumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.

7. Bot personalizado

Se fornecer o token de uma aplicação Discord que lhe pertence, continua a ser o único responsável por essa aplicação e pelo seu comportamento. O token é cifrado com AES-256-GCM antes de ser guardado. Pode revogá-lo a qualquer momento no portal de programadores do Discord.

Editor

Este serviço é editado por Sacha Pastor EI, 42 rue Proudhon, 63000 Clermont-Ferrand, France — SIREN 109 069 948, APE 5829C. TVA non applicable, art. 293 B du CGI.

8. Contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, contacte-nos aqui: [email protected] o nosso servidor de apoio

9. Lei aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, dirija primeiro uma reclamação ao editor: a grande maioria resolve-se aí. Na falta de solução em 60 dias, um consumidor residente na União Europeia pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras protetoras do consumidor que permitem recorrer ao tribunal do seu local de residência.

Nos termos do Código do consumo francês relativo à mediação de litígios de consumo, depois de nos ter contactado e na falta de resposta satisfatória, pode recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação junto de: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris. Tel.: 01 89 47 00 14. Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php. Correio: [email protected].

10. Idioma de referência

Estas condições estão redigidas em francês. As traduções noutros idiomas são fornecidas por comodidade; em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão francesa.

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